Arquidiocese de Braga -

Um processo “sério, célere e independente”. É assim que a Coordenadora da Equipa de Coordenação Nacional e Coordenadora da Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis da Arquidiocese de Braga, a advogada Carla Rodrigues, explica a como deve ser conduzido o processo que pode resultar na compensação financeira das vítimas de abusos no contexto da Igreja Católica em Portugal.

“A atribuição de compensações financeiras, com caráter supletivo, a vítimas de abusos sexuais contra crianças e adultos vulneráveis” foi aprovada por unanimidade pelos bispos portugueses na 209ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que decorreu na primeira quinzena de abril. 

Será criado um fundo da CEP que contará com o contributo solidário de todas as Dioceses de Portugal e caberá à comissão de avaliação, constituída por especialistas nos campos jurídico, psicológico ou psiquiátrico, determinar o valor a atribuir a cada vítima, tendo em conta a gravidade dos casos e as suas consequências.

Os bispos, que estiveram reunidos em Fátima, referem que estas decisões inserem-se “no caminho percorrido na Igreja em Portugal", principalmente desde 2021, ano em que a Igreja Católica Portuguesa passou a ter novas diretrizes para  “proteção de menores e adultos vulneráveis”, assumindo uma atitude de vigilância nas várias atividades pastorais e de colaboração com as autoridades. 

“Esta assembleia plenária trouxe-nos uma novidade que considero muito positiva para a Igreja, porque primeiro conseguimos uma decisão que obteve a unanimidade dos bispos. Segundo, foi estabelecido que as vítimas de abusos sexuais vão ter direito, vai-lhes ser reconhecido, ou melhor, foi-lhes reconhecido o direito a uma compensação”, explica a advogada.

Para ela, a decisão está a ser bem acolhida pelas vítimas. “O que significa: que as vítimas seja uma vítima de Braga, seja uma vítima de Bragança, do Porto, do Algarve, sabe que vai ter direito a uma compensação, não está dependente de uma aprovação posterior”, destaca.

“Claro que esta compensação tem que ter critérios e não é porque uma pessoa se apresenta como vítima que é automaticamente atribuída uma compensação, há um processo. Mas é um processo que todos nós, defensores das vítimas, pretendemos que seja célere. Um processo sério, célere e independente”, sublinha a coordenadora.

Em Portugal há uma equipa de coordenação nacional a qual compete “organizar, contactar e harmonizar o trabalho nacional para que não haja discrepâncias de comissão para a comissão diocesana”. 

“Cada comissão diocesana é composta por uma equipa multidisciplinar. O que isso significa? É suposto cada comissão estar munida com psicólogos, psiquiatras, pedopsiquiatras, professores, advogados, procuradores. Todas estas vias, digamos assim, podem estar representadas. Não estão todas, como é óbvio, senão cada comissão diocesana tinha um número de membros enorme, mas isto é o que se pretende, para que várias áreas do saber se façam representar, unindo de esforços, em que cada um contribui. Isto permite, no fundo, crescermos enquanto comissão e fazermos um trabalho mais justo, mais atento, mais empático. Trabalho esse se dirige às vítimas. Como o nome diz, somos Comissão de Protecção de Menores e Adultos Vulneráveis. Não somos propriamente uma comissão de investigação, mas uma comissão de acolhimento, para acolher as vítimas, escutar, tentar ajudar. E o objetivo é esse, ajudar as vítimas”, afirma Carla Rodrigues.

Segundo ela, esse trabalho também é articulado com o Grupo Vita, que surge na sequência do relatório apresentado pela Comissão Independente à CEP. “A Conferência Episcopal entendeu, e bem, constituir um grupo, também de âmbito nacional, para acolher vítimas de vítimas que, por algum motivo não se queiram dirigir à comissão diocesana. A vítima que chega ao Grupo Vita, depois de direcionado, é encaminhada para a comissão de diocesana respetiva. Não é o Grupo Vita que contacta directamente com a diocese, que articula com o bispo, o arcebispo, o cardeal … É a comissão diocesana que depois faz esse acompanhamento”, assegura.

Quanto ao trabalho da Comissão Diocesana de Braga, também sob sua responsabilidade, a coordenadora  aponta que funcionam com reuniões praticamente quinzenais, em que são debatidos os processos e percebe-se a melhor forma de o acompanhar e de ajudar a vítima. 

A Comissão de Braga pode ser contactada pelo telefone 913 596 668 ou no e-mail: [email protected]