O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente a 10 de Dezembro desde 1948, dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Disponível em mais de 500 línguas, é o documento mais traduzido do mundo. Este ano, a data tem como tema "Recover Better – Stand Up for Human Rights" (Recuperar melhor – Defender os Direitos Humanos).

Segundo a ONU, o tema está relacionado com a pandemia COVID-19 e alerta para necessidade de uma melhor reconstrução, garantindo que os Direitos Humanos sejam fundamentais para os esforços de recuperação.

"Alcançaremos os nossos objectivos globais comuns apenas se formos capazes de criar oportunidades iguais para todos, abordar as falhas expostas e exploradas pela COVID-19 e aplicar os padrões de direitos humanos para combater as desigualdades, exclusão e discriminação enraizadas, sistemáticas e intergeracionais", indica a Organização, sublinhando que este é um dia propício à reafirmação da importância dos direitos humanos na reconstrução do mundo. 

ONU: Os direitos humanos devem estar no centro do mundo pós-COVID-19

A crise de COVID-19 foi alimentada pelo agravamento da pobreza, aumento das desigualdades, discriminação estrutural e enraizada e outras lacunas na protecção dos direitos humanos. Somente medidas que preencham essas lacunas e promovam os direitos humanos podem garantir que recuperemos totalmente e reconstruamos um mundo melhor, mais resiliente, justo e sustentável.

Acabar com a discriminação de qualquer tipo: a discriminação estrutural e o racismo alimentaram a crise de COVID-19. Igualdade e não discriminação são requisitos essenciais para um mundo pós-COVID.

Abordar as desigualdades: para recuperarmos da crise, devemos também enfrentar a pandemia da desigualdade. Para isso, precisamos promover e proteger os direitos económicos, sociais e culturais. Precisamos de um novo contrato social para uma nova era.

Incentive a participação e a solidariedade: de indivíduos a governos, da sociedade civil e comunidades de base ao sector privado, todos têm um papel na construção de um mundo pós-COVID que seja melhor para as gerações presentes e futuras. Precisamos garantir que as vozes dos mais afectados e vulneráveis façam parte dos esforços de recuperação.

Promover o desenvolvimento sustentável: precisamos de um desenvolvimento sustentável para as pessoas e o planeta. Os direitos humanos, a Agenda 2030 e o Acordo de Paris são a pedra angular de uma recuperação que não deixa ninguém para trás.

Cáritas apela à ratificação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Por ocasião deste dia, a Cáritas Europa e a Cáritas Portuguesa estão a apelar às instituições da União Europeia (EU) para que ratifiquem a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, exortando os líderes e responsáveis políticos europeus a relembrar e aderir aos compromissos fundamentais assumidos há 70 anos pelos membros do Conselho da Europa aquando da sua adopção.

"A Convenção Europeia dos Direitos do Homem foi o primeiro instrumento a clarificar e vincular, em lei, os direitos humanos de todos os povos sob o seu território, conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos do Homem. A Convenção confirma a «profunda crença dos membros nas liberdades fundamentais que são a base da justiça e da paz no mundo». Embora tenha sido uma conquista impressionante dos Estados europeus, um pacto entre governos e seus povos, ainda estamos longe de sua implementação total", relembra a Cáritas.

Artigo 1°

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Declaração Universal dos Direitos do Homem

A instituição relembra os momentos difíceis suscitados pela pandemia e sublinha que, apesar de a Europa estar num ponto muito avançado tecnologicamente –com novas plataformas digitais, tecnologia cibernética e inteligência artificial – é, ao mesmo tempo, extremamente carente social e ecologicamente. 

"Os direitos humanos e a dignidade humana devem ser a base da sociedade e de todas as políticas do Conselho da Europa e dos Estados-Membros. Numa altura como esta, em que muitas pessoas sofrem os efeitos de uma crise sanitária que cada vez mais é uma crise económica e social preocupante, ter um compromisso vinculativo e fiel ao valor fundamental de respeito pelos direitos humanos restauraria a fé numa Europa Social", indica a Cáritas Portuguesa.

O organismo termina a mensagem sublinhando que a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, "agora mais do que nunca, deve ser ratificada pelas instituições da UE e totalmente implementada por todos os membros do Conselho da Europa", um passo que será crucial para garantir que todas as partes defendem, protegem e promovem os direitos no interior, de modo a que os valores da Europa possam ser defendidos.  

Algumas edições do Igreja Viva que promovem os Direitos Humanos... 

20 de Novembro de 2014

8 de Outubro de 2015



7 de Julho de 2016



9 de Fevereiro de 2017



18 de Outubro de 2018



2 de Maio de 2019



26 de Novembro de 2020

Pode consultar todas as Edições do Igreja Viva aqui.